Histórico da legislação ambiental nacional e internacional. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981). Legislação ambiental internacional constitucional comparada, nacional, estadual e municipal. Estabelecimento de padrões ambientais. Aspectos legais e institucionais relativos à poluição. Detalhamento dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Poluição.
- Teacher: Aldo Muro Junior